Termos e Condições

Última atualização: 7 de julho de 2026

1. Identificação do prestador

Este sítio (crialia.pt) e o curso nele comercializado são operados por Pompousweek Unipessoal, Lda., pessoa coletiva com o NIF 516406540, com sede na Travessa Cabo Luis N9, 3800-294 Aveiro, Portugal. Contacto: geral@crialia.pt.

2. Objeto

Estes termos regulam a inscrição e participação no Curso Claude Code na Prática, uma ação de formação profissional em regime de curso livre, ministrada online e ao vivo, sem certificação DGERT/SIGO nesta fase (ver secção 6).

3. Preço e pagamento

• Base (Turma 2): €249 por pessoa. Upgrade VIP opcional: +€96 (total €345), que acrescenta gravações, materiais para download e a 5.ª noite (módulo avançado, 25 de setembro).
• Pagamento único, sem mensalidades.
• O pagamento é processado de forma segura através da Stripe. Não temos acesso aos dados completos do teu cartão.
• O preço indicado é o preço total a pagar, sem custos adicionais. É emitida fatura após a confirmação do pagamento, com indicação do regime de IVA aplicável.

4. Inscrição e acesso

Após a confirmação do pagamento, recebes acesso à comunidade privada no Discord, aos materiais do curso e às datas das sessões. O acesso é pessoal e intransmissível.

A turma abre com um mínimo de 10 inscritos. Se esse número não for reunido, avisamos-te por email antes da data de início e escolhes entre transferir o teu lugar para as datas seguintes, sem custo, ou receber o reembolso integral. O mesmo se aplica a qualquer alteração de datas da nossa iniciativa. Condições completas em Devoluções, secção 7.

5. Requisitos técnicos

Para participar precisas de macOS 12+ ou Windows 10/11, ligação à internet estável e uma conta Claude Pro (paga diretamente à Anthropic, à parte do preço do curso).

6. Certificação

Nesta fase, o curso é um curso livre e emite um certificado de participação, sem registo em SIGO nem valor legal para efeitos do Código do Trabalho. Não é feita qualquer alegação de certificação oficial (DGERT/SIGO).

7. Direito de livre resolução

Tens direito de livre resolução nos termos da lei. Consulta a página Devoluções e reembolsos para prazos, exceções e como o exercer.

8. Propriedade intelectual

Todos os materiais do curso (SOPs, slides, gravações, código de exemplo) são propriedade da Pompousweek Unipessoal, Lda. e destinam-se a uso pessoal do formando. É proibida a sua redistribuição, revenda ou partilha pública sem autorização escrita.

9. Responsabilidade

O curso tem fins educativos. A responsabilidade pela segurança, testes e publicação de qualquer aplicação que construas é tua. Não garantimos resultados comerciais específicos.

10. Lei aplicável e resolução de litígios

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Em caso de litígio de consumo, podes recorrer à entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL) competente, o CNIACC, Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (cniacc.pt), e ao Livro de Reclamações.

11. Alterações

Podemos atualizar estes termos. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com a data de última atualização indicada no topo.